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Clube não deve indenizar por furto em estacionamento

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Clubes não devem indenização a sócios que tiverem seus carros furtados na dependência do estabelecimento, a não ser que haja norma expressa em que a entidade assuma a responsabilidade pelos danos. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram recurso de um Clube de São Paulo (REsp 310.953).

  No caso, a sócia do clube ajuizou ação de indenização na Justiça porque sua moto foi furtada dentro do estabelecimento. A primeira instância condenou o clube a pagar indenização por danos materiais, mas não reconheceu que houve danos morais. As duas partes apelaram. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença.

O caso chegou ao STJ. O clube alegou que é uma associação social e recreativa, o que afastaria qualquer semelhança com um estacionamento remunerado de veículos. Por isso, não seria responsável pela guarda deles.

A 4ª Turma do STJ acolheu o argumento. Usou a jurisprudência análoga para condomínios. De acordo com o tribunal, "fazer todos os condôminos responderem pela perda de um dos veículos corresponderia a uma espécie de seguro, em que os bens segurados seriam de diferentes valores. Alguém que tivesse um veículo modesto poderia ser chamado a pagar pela perda de um automóvel de luxo", considerou.

O STJ reconheceu que só haveria a responsabilidade se estivesse expressamente prevista em convenção, o que não ocorreu no caso. "Nessas condições, portanto, salvo existindo norma expressa, taxativa, da entidade, assumindo a responsabilidade pelo dano ao sócio, nenhuma indenização é devida", finalizou o ministro Aldir Passarinho Júnior, relator do caso.

Conforme conceituado pela melhor doutrina, o depósito é contrato real, que se perfaz com a tradição do objeto. A pessoa recebe um objeto móvel alheio, com a obrigação de guardá-lo e restituí-lo no mesmo estado em que o recebeu.

O que se identifica na essência das obrigações do depositário, segundo ensina Aguiar Dias, é um dever de segurança sobre a coisa depositada, obrigação de resultado que tem por efeito a presunção de culpa contra ele, se não a restitui ao termo do depósito (Responsabilidade Civil, cit., t.l, p. 397, n. 145)

O contrato de guarda ou o contrato inominado, por sua vez, gratuito ou oneroso, não se caracteriza pela tradição do bem, mas pelo dever de vigilância, como ocorre nos casos em que as chaves permanecem com o proprietário do veículo, assumindo a outra parte a obrigação de vigiá-lo.

Pois bem, para a pretendida responsabilidade dos apelados, é necessário verificar se lhe incumbia o dever de guarda e vigilância do veículo do autor.
No caso em tela, verifica-se que só havia uma câmera, localizada na entrada do stacionamento do apelado, o que não é suficiente para configurar a responsabilidade deste.

Nesse sentido:

RESPONSABILIDADE CIVIL - Perdas e danos -Furto de cd player de veículo estacionado em garagem de condomínio - Inexistência de vínculo obrigacional de guarda - O simples fato de existir porteiro ou câmeras nas entradas do edifício e da garagem não levam à conclusão de que se oferece completa segurança com os deveres daí decorrentes -Não configurada a culpa - Inocorrência do dever de indenizar - Ação sumária de indenização improcedente - Recurso improvido (TJSP - Ia Câmara de Direito Privado - Ap. 189.591-4/0-00 -Rei. Des. Paulo Eduardo Razuk-j. 10.04.2007).

Por fim, há previsão expressa de exclusão da responsabilidade do clube por furtos ocorridos no estacionamento, conforme o art. 18, f do Estatuto Social (fls. 47 v°).Portanto, não se vislumbra o dever de vigilância e guarda do apelado sobre os veículos estacionados em vagas oferecidas para a comodidade dos associados.

Augusto Fauvel de Moraes - Advogado do Escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados