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A VALIDADE DO ASSÉDIO MORAL COMPROVADO PELO WHATSAPP

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A VALIDADE DO ASSÉDIO MORAL COMPROVADO PELO WHATSAPP

Mais comum do que se imagina, o assédio moral no ambiente de trabalho, é um ato ilícito praticado há anos - senão a décadas - onde os superiores hierárquicos com palavras e insinuações menosprezam, humilham, ridicularizam e fragilizam os seus subordinados.

Embora aqui no Brasil, não haja previsão em lei federal do assédio moral 'trabalhista', as doutrinas e jurisprudências dos nossos Tribunais estão reconhecendo e condenando as condutas abusivas que atentam, contra a dignidade ou a integridade física ou psíquica dos trabalhadores, colocando em perigo seu emprego ou degradando seu ambiente de trabalho.

Quem nunca presenciou uma situação vexatória, quando um(a) colega de trabalho, é xingado(a) ou humilhado(a) pelo seu superior, sem motivos aparentes?

Muitos funcionários que eram demitidos - a grande maioria injustamente - e que buscavam os seus direitos na justiça do trabalho, no tocante ao assédio moral, tinham seu pedido julgado improcedente, tendo em vista a dificuldade de se provar os fatos ocorridos.

Porém a tecnologia - que em alguns anos tiraram o emprego de algumas pessoas (automação por exemplo) - hoje vem se aliar aos trabalhadores, que com apenas 'um clique' conseguem gravar/filmar as ofensas sofridas ou dirigidas aos colegas de trabalho.

Recentemente o Tribunal Regional do Trabalho, com base em mensagens enviadas pelo WhatsApp, condenou uma empresa, após ficar demonstrado pelas mensagens enviadas pelo supervisor, onde fazia piadas e insultos a uma de suas subordinadas.

Desta forma, este importante precedente abre a possibilidade do empregado buscar em juízo seus direitos e a competente indenização para compensar os dados sofridos em razão do assédio moral.