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Augusto Fauvel participa do 3º Simpósio de Direito Aduaneiro da OAB

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Augusto Fauvel participa do 3º Simpósio de Direito Aduaneiro da OAB

Ele foi debatedor numa das palestras

Augusto Fauvel participa do 3º Simpósio de Direito Aduaneiro da OAB
Fauvel participou de palestra

O advogado de São Carlos, Augusto Fauvel de Moraes, participou na manhã desta terça, 10, como debatedor na palestra “Classificação Fiscal e Insegurança Jurídica” que foi realizada no Salão Nobre da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. O debate fez parte do 3º Simpósio de Direito Aduaneiro da OAB.

Fauvel que é presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB explicou que este tipo de evento é muito importante para debater a legislação vigente no Brasil. “Os debates organizados pela OAB tem sempre  o objetivo de discutir o que é melhor para o país, verificar se as leis estão atendendo aos cidadãos em suas necessidades e acima de tudo buscar a justiça quando necessária de maneira clara e transparente”, explicou.

Foram temas da palestra o Seguro de Crédito à Exportação,  Operador Econômico Autorizado (OEA), a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq),  Classificação Fiscal e Insegurança Jurídica e os Efeitos da Instrução Normativa RFB nº 1.169/11.