ARTIGOS

Atestado médico falso gera justa causa

Escrito por

Atestado médico falso gera justa causa

Empregados de má índole estão se utilizando desse artifício para obter vantagem indevida, tanto nas empresas em que trabalham como na previdência social.

 

Nas empresas, eles deixam de comparecer ao trabalho por dias e trazem atestado médico falso ou rasurado, o que pode gerar a demissão por justa, sob alegação de ato de improbidade do funcionário.

 

Com esse ato maldoso, o empregado acaba por quebrar a confiança existente entre empregado e empregador, o que é indispensável num vínculo empregatício.

 

Descobrindo-se a falsificação, as empresas demitem os funcionários por justa causa. Inconformados os trabalhadores recorrem à Justiça do Trabalho pedindo a reversão da dispensa POR JUSTA CAUSA em SEM JUSTA CAUSA.

 

Constatado a falsificação do documento, além da ação ser improcedente, poderá o empregado ser condenado por litigância de má-fé, diante desse seu ato desabonador.

 

Frise-se que a falsificação de Atestado Médico, não é só em relação ‘a compra de atestado’ mais também em relação a rasura de número de dias de afastamento em atestado legal.

 

A falsidade também poderá ser ideológica, atribuindo ao beneficiário uma patologia que inexiste, para que seja obtida uma vantagem previdenciária ou de outra natureza, por vezes contando com a cumplicidade de um profissional inescrupuloso, que obviamente poderá ser processado, junto com o empregado, no caso de ser descoberta a fraude.

 

Cumpre ainda destacar que esse ato pode gerar uma notícia crime e a autoridade pública local pode instaurar um inquérito, pois em tese, cometeu-se o crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal.