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Augusto Fauvel é novamente nomeado para presidir Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de São Paulo, Marcos da Costa nomeou novamente o advogado , Augusto Fauvel de Moraes, para presidir a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Paulista.

Fauvel foi o grande incentivador da comissão que foi criada recentemente pelo então Presidente D'urso com apoio do Conselheiro Estadual e Vice Presidente da Comissão Glaudecir Passador.

A recondução de Fauvel à Presidência irá possibilitar a continuidade do trabalho até então realizado.

Em 2012 além do I Simpósio de Direito Aduaneiro a Comissão elaborou uma cartilha sobre direito aduaneiro (   http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/direito-aduaneiro/cartilhas/Cartilha%20de%20Direito%20Aduaneiro.pdf) além de discussões sobre procedimentos e legislações.

Para este ano de 2013, Augusto Fauvel de Moraes  informa que pretende lançar um livro pela comissão com o tema infrações aduaneiras bem como promover novo simpósio de Direito Aduaneiro.

Ainda este ano a comissão irá trabalhar em pontos específicos como:

1- elaboração de parecer e ante projeto para implantação de um Código Aduaneiro Brasileiro;

2- Promoção de curso de especialização em Direito Aduaneiro;

3- Interação e maior diálogo com a Receita Federal acerca das instruções normativas envolvendo matéria aduaneira;

4- Zelar pelas prerrogativas, atendimento e acesso aos autos e procedimentos em repartições aduaneiras;

5- Criação de varas especializadas em direito aduaneiro pela Justiça Federal