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Plano de saúde é obrigado a custear cirurgia para retirar excesso de pele como parte do tratamento de obesidade mórbida

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A cirurgia plástica para a retirada do excesso de pele (DERMOLIPECTOMIA) decorrente de cirurgia bariátrica (redução de estômago) faz parte da continuidade do tratamento da obesidade mórbida e deve ser integralmente coberta pelo plano de saúde.

As decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo são inúmeras e unânimes quanto ao tema, sendo todas no sentido de obrigar os planos de saúde que se recusam a custear o tratamento completo da obesidade mórbida a cobrir todas as cirurgias indicadas, como por exemplo, custear as cirurgias plásticas reparadoras das PERNAS, BRAÇOS, MAMAS E ABDÔMEN.

Em sua grande maioria a recusa das empresas de saúde é sustentada no fato de ser o contrato firmado entre as partes bastante claro ao excluir, de forma expressa, o procedimento de cirurgia reparadora estética e que a própria legislação que disciplina a cobertura mínima dos planos de saúde exclui as cirurgias com essa finalidade.

Sem embargo, as cirurgias de remoção de excesso de pele consistem no tratamento indicado contra infecções e manifestações propensas a correr nas regiões onde a pele dobra sobre si mesma, o que, inequivocamente, afasta a tese defendida pela recorrente de que tais cirurgias possuem finalidade estética.

Exemplo específico dos julgados supracitados é a decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na apelação 0007014-04.2011.8.26.0114. A decisão julgada em 07 de Fevereiro de 2013 relatada pelo Desembargador Alexandre Lazzarini conclui pela súmula do TJSP em seu enunciado nº. 97 que tem o seu seguinte teor: não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida havendo indicação médica”.

Também conforme bem observado pelo Exmo. Des. Francisco Loureiro no julgamento da Apelação nº 0005727-77.2005.8.26.0223, junto a esta 6ª Câmara de Direito Privado julgada em 01/03/2012, é de conhecimento geral a necessidade de realização deste tipo de cirurgia para evitar maiores transtornos psíquicos além dos comumente decorrentes da obesidade”. Obviamente sequer cabem maiores comentários quanto ao dano psicológico tido pelos pacientes que não realizam ditas cirurgias por recusa de planos de saúde, podendo acarretar em conjunto, caso devidamente comprovados, indenizações por dano moral.

Evidente, portanto, que sendo o tratamento da obesidade mórbida coberto pelo plano de saúde contratado entre as partes, a seguradora deve arcar com todos os tratamentos destinados à cura desta patologia, sendo todo o procedimento complementar parte do tratamento, conferindo efetividade à primeira fase e reabilitando completamente o paciente após a perda uma quantidade excessiva de peso, devendo a parte buscar seus direitos em juízo nos termos das decisões acima relatadas.

MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL - Advogada especialista em Direito Médico, Sócia do escritório Fauvel e Moraes Sociedade de advogados    Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.