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Revisional de Contrato Bancário

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A Revisão dos Contratos Bancário em Juízo.

 

Atualmente vemos a população cada vez mais endividada, e em contrapartida o lucro dos bancos aumentando de forma absurda a cada ano.

Ocorre, que quando a pessoa física e/ou jurídica firma um contrato bancário (e se torna inadimplente quanto ao pagamento), seja ele de empréstimo, cheque especial, leasing, capital de giro, cartão de crédito entre outros, muitas vezes a cobrança é feita de forma indevida, pois o banco na maioria das vezes vale-se de cobranças abusivas e ilegais, capitalizando juros mensalmente e cobrando taxas indevidas bem como comissão de permanência com demais encargos, o que faz com que a dívida torne-se impagável.

Sem saber o que fazer na prática o consumidor sem saída, acaba renegociando a dívida e assume todos os encargos e cobranças indevidas representadas por juros capitalizados mensalmente e demais cobranças e taxas indevidas firmando novo contrato repactuando os débitos anteriores contaminados pelas ilegalidades e encargos indevidos.

Acontece que o Judiciário está sendo acionado e vem sinalizando de forma favorável aos consumidores, diminuindo de forma considerável o saldo devedor e em muitos casos considerando saldo credor a consumidores que pagaram durante anos valores ilegais e juros indevidos.

Isto porque os juros contratuais não pagos em um determinado mês são adicionados ao saldo devedor e sobre ele incidem novos juros, no mês subseqüente, sendo inegável que no mês subseqüente há cobrança de juros sobre juros. Por certo isso não acontecerá se o correntista pagar o saldo devedor. Também é certo que se ele pagar o saldo devedor nem mesmo haverá cobrança de juros no mês seguinte. Conclui-se, portanto, que nesse procedimento ocorre, sim, a ilícita capitalização de juros.

Referidas cobranças, como já dito acima, são indevidas e o judiciário já se manifestou no sentido que nos contratos de empréstimo, cheque especial, de abertura de crédito em conta corrente entre outros, descabe a capitalização mensal de juros, admitida apenas em periodicidade anual .

Posto isto, imprescindível que consumidores que possuem e/ou já possuíram débitos bancários e saldos devedores decorrentes de contratos de empréstimo, cheque especial, cartão de crédito, capital de giro e demais contratos, busquem o judiciário para pleitear a revisão de referidos contratos, com a finalidade de excluir os juros capitalizados mensalmente e comissão de permanência cumulada de forma indevida com demais encargos ilegais e indevidos cobrados atualmente pelos Bancos.

 

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES – Advogado do Escritório Fauvel & Moraes Sociedade de Advogados