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NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA

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NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA

Após anos de espera e na expectativa de que o ‘fator previdenciário’ deixasse de existir, entrou em vigor a Medida Provisória que estabeleceu as novas regras para o cálculo das novas aposentadorias.

Porém antes esclarecermos a Medida Provisória, vale destacar, que o fator previdenciário não parou de existir; ela ainda poderá ser utilizado no cálculo das novas aposentadorias, bem como, essa nova regra ditada pela Medida Provisória, só vale para aposentadoria por tempo de contribuição.

O que a Medida Provisória trouxe de inovação, é que o fator previdenciário não será aplicado quando a soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador atingir os pontos de 85 para mulheres e 95 para homens, até dezembro de 2016, havendo aumento de 01 ponto por ano até se atingir a somatória de 90 pontos para mulher e 100 pontos para o homem, a chama regre progressiva.

O número de ponto é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS.

Caso o trabalhador não queira aguardar o tempo para a soma dos pontos acima descrito, poderá requerer sua aposentadoria junto ao INSS, porém será aplicado a regra anterior; ou seja, nesses casos será aplicado o fator previdenciário, o que com certeza trará redução do valor de sua aposentadoria, como já acontece.

Essas regras passam a valer para os pedidos de aposentadoria que foram feitos após a data de 17/06/2015, em nada alterando os pedidos anteriores, bem como os benefícios já concedidos.

Importante: o tempo de contribuição não poderá ser inferior a 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição para homens, não existindo idade mínima para esse tipo de aposentadoria.