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LIMINAR DA JUSTIÇA FEDERAL GARANTE FOSFOETANOLAMINA PARA PACIENTES COM CÂNCER

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LIMINAR DA JUSTIÇA FEDERAL GARANTE FOSFOETANOLAMINA PARA PACIENTES COM CÂNCER

Primeiramente para que se entenda os efeitos da substancia bem como a atual posição do Judiciário sobre o tema, cumpre destacar que a pesquisa desenvolvida pelo Dr. Gilberto Orivaldo Chierice da USP de São Carlos sobre a ação da fosfoetanolamina sintética contra o câncer iniciou-se nos anos 80, ou seja, há mais de 20 anos está sendo objeto de estudo, tornando-se indiscutível sua seriedade e credibilidade.

Contudo, em virtude do sucesso da pesquisa em laboratório, referido composto químico passou a ser objeto de estudo experimental, sendo que mais de 800 pessoas fazem parte do programa de pesquisa que utilizam referida substância, obtendo melhora significativa nos sintomas e no quadro geral da doença, sendo fato já incontestável que a fosfoetanolamina sintética é potencialmente capaz de conter os efeitos e sintomas nefastos do câncer.

Vejamos relato de paciente:

http://www.jornalpp.com.br/cidades/item/102194-paciente-que-faz-tratamento-com-fosfoetanolamina-pede-mobilizacao-da-sociedade-sao-carlense

No entanto, em razão da impossibilidade de aquisição da fosfoetanolamina sintética no mercado, e ainda a proibição de sua produção, manipulação e distribuição da fosfoetanolamina sintética até que seja providenciado o registro da mesma frente os burocráticos órgãos de regulamentação, é que se busca o Judiciário para o fornecimento da substancia.

Conforme esclarece o Advogado de São Carlos Augusto Fauvel de Moraes, sócio do escritório Fauvel e Moraes Sociedade de advogados, o Órgão Especial do TJSP revogou todas as liminares e havia impossibilitado o acesso e novas decisões na Justiça Estadual.

Assim, ante a decisão acima mencionada, cabe a Justiça Federal deferir em novas ações as liminares, como é o caso da decisão abaixo que deferiu a Liminar, vejamos:

http://www.conjur.com.br/2016-fev-08/juiza-federal-manda-usp-uniao-fornecerem-capsula-cancer

Por fim, Augusto Fauvel de Moraes defende o ajuizamento das novas ações na Justiça Federal alegando que não pode haver recusa no fornecimento da substancia sob o fundamento de falta de registro junto a Anvisa, eis que o próprio art. 24 da Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que estão submetidos os produtos farmacêuticos e congêneres, afirma que estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental e sob controle médico, o que é o caso da fosfoetanolamina sintética.

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