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JUSTIÇA DECLARA PRESCRIÇÃO DE DIVIDAS

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JUSTIÇA DECLARA PRESCRIÇÃO DE DIVIDAS

 

No último dia 24 de Janeiro de 2019 a 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos proferiu uma decisão reconhecendo a prescrição e julgando extinto o processo por inercia do credor em promover a cobrança de ser credito junto ao devedor..

 

O julgador entendeu que não se diligenciou na busca de eventual patrimônio liquidável dos executados.

 

Além do fato de que transcorreu prazo superior ao lapso prescricional previsto para execução do título de crédito objeto da ação executiva, que seria, in casu, 5 (cinco) anos.

 

Isso alinhado ao fato de que não haviam se esgotados os todos os instrumentos a disposição do credor, como BACENJUD, RENAJUDA e INFOJUD.

 

O magistrado entendeu que “É importante observar ainda, que o desarquivamento dos autos, com ou sem novo pedido de suspensão, tão somente para realização de diligências infrutíferas, não é capaz de interromper o lapso prescricional.”

 

Assim, foi reconhecida a prescrição, sob pena de se ferir a boa-fé processual, vez que a ação se tornaria imprescritível fosse autorizada a suspensão eterna do feito com base no art. 921, inciso III, do CPC.

 

Ainda que a legislação aplicável à situação exposta (art 921,III, do CPC) não determine o prazo pelo qual se manterá suspensa a demanda executiva em caso de inexistência de bens do devedor, o julgador entendeu que não é razoável interpretar-se referida lacuna no sentido de que o processo poderá ficar suspenso indefinidamente, e que adotar este entendimento equivaleria a aceitar a infinitude da demanda, a eternização da execução, o que vai frontalmente de encontro ao princípio da atual CF, da razoável duração do processo (art. 5º LXVIII CF/88) e ao sistema jurídico pátrio em geral, visto que o processo deve ter um final.

 

Por isso, o julgador determinou: “Ante o exposto e do mais que dos autos consta RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art. 924, V, do CPC, face a ocorrência de prescrição da pretensão executória. Dê-se baixa definitiva no incidente em apenso.”

 

Desse modo, reconhecida a prescrição, foi julgado extinto o processo executivo. Assim, devem os devedores focarem atentos a oportunidade de ser solicitada a declaração de prescrição e consequente extinção de eventuais débitos.