Fauvel Moraes - Aduaneiro - Results from #20

Frete e seguro não integram base de cálculo do Imposto de Importação, decide juíza

8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo isenta ICMS na importação

6ª Vara Federal em Brasília anula inaptidão de CNPJ em interposição fraudulenta

TRF-1 libera mercadoria aprendida por subfaturamento

TRF1 libera mercadoria importada mediante caução em procedimento especial de fiscalização da in 1169/2011

TRF1 libera mercadoria importada apreendida por erro de classificação fiscal

TRF-3 mantém decisão que determinou o desembaraço aduaneiro na greve

Justiça Federal do RJ cancela aumento da taxa do SISCOMEX

Justiça isenta ICMS na importação de veículo em SP

TRF-3 ANULA PERDIMENTO E MANDA LIBERAR MERCADORIA IMPORTADA MEDIANTE CAUÇÃO

Justiça garante desembaraço aduaneiro na greve

Liminar libera mercadoria importada na greve da alfandega da receita federal em Guarulhos

Retenção indevida de mercadoria importada enseja ressarcimento dos danos

Sentença anula inaptidão de CNPJ em caso de interposição fraudulenta

Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei n.º 1.455, de 07 de abril de 1976, permitindo a aplicação constitucional do devido processo legal concernente ao duplo grau de jurisdição nas penas de perdimento de mercadorias

A impossibilidade do reajuste da taxa do siscomex e restituição dos valores cobrados

SENTENÇA DA JUSTIÇA FEDERAL GARANTE DESEMBARAÇO ADUANEIRO NA GREVE

JUSTIÇA ANULA INAPTIDÃO DE CNPJ EM INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA

TRF-1 libera mercadoria apreendida por erro de classificação fiscal

Alteração da Lei n° 12.016, de 07 de agosto de 2009 (Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências)

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