DEFESA DO EXECUTADO NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

Escrito por Caroline Picin Oioli.

Os contratos bancários são, por muitas vezes, contidos de abusos e ilegalidades, que não são informadas no ato da assinatura, diante do montante negociado.

Desse modo, havendo execução destes contratos pela Instituição Bancária, cabe aos executados se valerem de referidas ilegalidades e abusos, afim de afastar uma cobrança abusiva, e talvez até inexigível.

É muito comum as instituições Bancárias se valerem, para propositura da execução, de documentos que não são passíveis de dar embasamento à Execução, por não possuírem os requisitos mínimos exigidos pela Lei, de modo que a execução se torna descabida, diante da inexigibilidade do título.

Além do mais, por muitas vezes, referidos contratos, são ilíquidos, não sendo possível aferir o valor exato da obrigação.

O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, firmaram entendimento de que o título de crédito deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, trazendo o diploma legal, de maneira taxativa, a relação de exigências que o credor deverá cumprir, de modo a conferir liquidez e exequibilidade à Cédula, bem como que a exequibilidade da cédula de crédito bancário é condicionada à presença dos requisitos legais, previstos no art. 28 da lei 10.931/04, pois do contrário torna o título inexigível.

Não obstante, por muitas vezes há ainda flagrante excesso de execução, passível de ser afastado nos termos do artigo 917, I, do Código de Processo Civil, fazendo-se necessário a realização de perícia econômico-financeira, com o fito de se apurar e, consequentemente, excluir, valores indevidamente cobrados a maior pelo Banco, decorrente da prática de anatocismo no título.

No que tange a referidos excessos, há previsão legal de que o credor que incorrer em excesso de execução, será obrigado a pagar ao devedor o dobro do valor do excesso perpetrado.

Assim, como medida de defesa, torna-se necessário insurgir-se o devedor à uma ação, mais precisamente, à oposição de embargos à execução, embasado em referidas ilegalidades, para que sejam devidamente apuradas, declarando-se os excessos e até mesmo a inexigibilidade do título, com a condenação do credor (Instituição Bancária) ao pagamento em dobro dos valores cobrados em excesso de execução, quais poderão ser abatidos, até mesmo, de eventual saldo credor do mesmo (Instituição Bancária).