O CRÉDITO DE PIS E COFINS DOS INSUMOS ESSENCIAIS

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Primeiramente cumpre destacar que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça STJ no dia 22/02/2018 julgou que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o exercício estatutário da atividade econômica. 

No julgamento, o STJ entendeu que deve ser obedecido o princípio da não cumulatividade tributária, já que obriga empresas a pagar PIS e Cofins de produtos usados na fabricação de suas mercadorias e na prestação de seus serviços.

Caso não haja crédito, o tributo seria pago, portanto, duas vezes: uma na compra dos agora considerados insumos e outra, na venda do produto final ou na prestação do serviço.

 

 
Com a decisão, o STJ declarou ilegais as instruções normativas da Receita 247/2002 e 404/2004.

 

 

Assim, devem as empresas se atentarem ao precedente do STJ e buscar os devidos créditos sobre os insumos essências as atividades desenvolvidas, em obediência ao princípio da não cumulatividade e recente decisão definindo o tema pelo STJ.