Justiça obriga Unimed São Carlos a prestar assistência à paciente diabética

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Em processo judicial que tramitou perante a 4ª Vara Cível de São Carlos/SP, foi reconhecido o direito de paciente da Unimed São Carlos-SP de perceber como parte de seu tratamento, incluindo no plano de saúde por ela contratado, o tratamento por meio de Bomba de Insulina e seus insumos à título para Diabetes Mellitus Tipo I.

           Ainda que a paciente tenha contratado o plano de saúde da Unimed São Carlos com o objetivo principal de tratar sua doença crônica, quando restou comprovado por meio de acompanhamento médico que, no caso, o uso da Bomba de Infusão Contínua de Insulina seria o mais eficaz para manutenção de sua saúde e sua vida, a operadora negou o fornecimento, alegando que o plano contratado não cobria tal dispositivo e fugia de sua alçada.

           Diante da negativa da Unimed São Carlos, a paciente ajuizou demanda por intermédio de sua advogada, Michelle de Carvalho Casale Fauvel, do escritório Fauvel e Moraes Advogados, qual alegou e demonstrou a abusividade e a ilegalidade na conduta da empresa ao negar tratamento para o qual foi contratada e para o qual houve prescrição médica. Em sentença proferida em 23/03/2020, a juíza reconheceu o direito da paciente e a obrigação da Unimed São Carlos de fornecer tanto a Bomba de Infusão Contínua de Insulina quanto os insumos a ela inerentes, sob pena de multa pelo descumprimento.

           É também neste sentido as decisões majoritárias de nossos Tribunais não apenas quanto ao fornecimento de tratamento, mas também em casos de recusa de atendimentos, internações e cirurgias injustificados, declarando a abusividade das operadoras de planos de saúde e obrigando-as a fornecer o que paciente necessita para preservar sua saúde, podendo, ainda, haver indenização por danos morais. Trata-se de precedentes do Superior Tribunal de Justiça – STJ, conforme restou incontroverso ao proferir os julgamentos dos recursos AgInt no AREsp 1388308 PR 2018/0282615-0 e do AgRg no AREsp 718.634, dentre outros.

           Em suma, o direito dos pacientes bem como a obrigação das operadoras de planos de saúde, como a Unimed São Carlos, são amplamente reconhecidos em nossos Tribunais e podem ser assegurados pela via judicial.