Liminar Elektro

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Prezados leitores.

 

 

A pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) é uma crise sanitária sem remédio específico ou vacina, portanto, a medida mais eficaz para combatê-lo é a prevenção e o isolamento social, do qual acabou refletindo na economia do nosso país.

 

Deste modo, o governo federal adotou diversas medidas para o enfrentar essa crise de modo menos doloroso, em pouco tempo os nossos governantes promulgaram leis, editaram medidas provisórias e abriram linhas de créditos emergenciais para os estados e municípios, algumas dessas medidas são bem conhecidas, atingindo a esfera trabalhista com o intuito de preservar os empregos dos colaboradores da iniciativa privada e na área tributária houve a prorrogação do pagamento de alguns tributos e em certos casos  ocorreu até mesmo a suspensão deste pagamento por tempo certo e determinado.

 

No entanto, desde o início do surto de COVID-19, as relações comercias no Brasil também sofreram um grande impacto, de acordo com o estudo realizado pela CIELO, houve uma queda de -30,1% no faturamento da área varejista e redução de -17,6% no setor de bens não duráveis, dentre outros.        

(Fonte: https://www.cielo.com.br/boletim-cielo-varejo)

 

Destarte, em decorrência destas abruptas reduções no faturamento das empresas, as relações comerciais sofreram significativos prejuízos em ambos os lados.  Sendo assim, os contratos realizados (ex.: prestação de serviço, reserva de demanda ou entrega futura) que no passado estavam equilibrados, já não possuem a mesma estabilidade, alguns contratos ainda dispõem clausulas específicas determinando certas situações caso aconteça algum evento de força maior ou caso fortuito, outros não.

 

Portanto, em razão deste desequilíbrio, o interessado poderá buscar através do judiciário a necessária estabilidade contratual, para que o compromisso firmado tenha o mesmo ônus e bônus para ambas as partes.

 

Neste sentido, buscando a equiparação contratual os advogados Augusto Fauvel de Moraes e Renan Cezar Lobato, do escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, conseguiram recentemente em sede de liminar a suspensão da obrigação contratual de aquisição de volume mínimo de energia de uma grande empresa consumidora, obrigando a concessionária de energia elétrica emitir as faturas conforme o montante realmente consumido e não conforme a reserva de demanda contratada incialmente.

 

 

 

A decisão acima foi essencial para que em tempos de pandemia o empreendedor consiga preservar os empregos de seus colaboradores e com isso consiga elaborar um planejamento financeiro eficiente, minimizando assim os danos sofridos, objetivando a retomada de sua atividade assim que possível.