As instituições de ensino e o equilíbrio contratual em razão da pandemia

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A pandemia do novo coronavírus fez com que as escolas fechassem as portas e mandassem os alunos para casa, alguns para ter aulas e atividades a distância, outros para as férias que tirariam só em julho. A crise na saúde também reduziu a renda de muitos pais e levou alguns ao desemprego.

 

É de suma importância neste momento então realizar a renegociação de contratos entre escolas e alunos, porém, até o momento, a legislação não obriga as escolas a concederem descontos nas mensalidades. Há projetos em discussão no Congresso Nacional e em assembleias estaduais que tentam o abatimento na cobrança por conta da pandemia.

 

É preciso ter sensibilidade na renegociação do contrato estudantil para que não ocorra a transferência de aluno para outras instituições de ensino que tendem a flexibilizar esse contrato.

 

O desconto na mensalidade é possível quando a instituição define que fará aulas online, que via de regra possui custos mais baixos para sua manutenção, ou até mesmo quando a instituições definem a suspensão das atividades de modo integral.

 

Outrossim, cada caso deve ser estudado e analisado para encontrar a melhor solução para ambas as partes, é possível que o consumidor questione a manutenção da cobrança de valores em razão do serviço estar sendo prestado de modo online ou suspenso, haja vista que a instituição de ensino ao definir o valor da mensalidade agrega os custos operacionais de seu funcionamento, deste modo, é possível solicitar uma revisão contratual.

 

É possível pleitear também o desconto  na mensalidade caso a escola não mande atividades durante a quarentena, não informe que antecipou as férias e quando irá repor ou não ofereça aulas online, neste caso será considerado que houve redução nos serviços contratados.

 

Ademais, insta salientar que o Procon de São Paulo publicou no dia 07/05/2020, diretrizes para que as instituições de ensino particulares ofereçam algum desconto na mensalidade durante a pandemia do coronavríus (COVID-19), com o intuito de manter o equilibro contratual, visando evitar a onerosidade excessiva, observando a boa-fé, razoabilidade e harmonia nas relações contratuais.

 

Neste sentido a SIEEESP, sindicato que representa as instituições de ensino particulares no estado, está orientando a negociação junto com as famílias que estão tendo dificuldade econômica.

 

Deste modo, em decorrência do cenário caótico e incertezas econômicas é preciso ter sensibilidade para com o outro durante a renegociação contratual e entender que o mercado sofreu uma drástica mudança e que as circunstâncias fogem do controle de ambas as partes, sendo assim, a conciliação deve ser aplicada em cada caso específico, para que os envolvidos encontrem o novo equilíbrio contratual e a relação de consumo não sofra maiores danos colaterais.